Termos de uso
1. O serviço
O FetalDoc (fetaldoc.com) oferece ferramentas para obstetras e clínicas de ultrassom. Hoje, o IG Básica: uma calculadora de idade gestacional e uma página de acompanhamento que o médico envia à paciente por link. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você aceita estes termos.
2. Quem pode usar
O FetalDoc é destinado a profissionais de saúde e clínicas. Você declara que as informações do seu cadastro são verdadeiras e que é responsável pelo acesso à sua conta.
3. Ferramenta de apoio
O FetalDoc apoia o seu trabalho, mas não substitui o julgamento clínico, a consulta, o laudo ou o prontuário. A página enviada à paciente é informativa. Resultados de exames são entregues e interpretados pelo médico.
4. Seus dados e suas responsabilidades
Você é responsável pelos dados que insere e por ter base legal para tratá-los, conforme a política de privacidade. Não use o serviço para enviar conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
5. Registro de pacientes e fotos-lembrança
Ao registrar uma paciente, você declara ter base legal para isso (tutela da saúde, art. 11, II, f, da LGPD). Você não deve anexar laudo, imagem com identificação ou qualquer documento clínico nas lembranças. Você é responsável pelo conteúdo das fotos e das legendas.
Se a paciente pedir a exclusão pela própria página, o pedido prevalece e você será avisado. Você autoriza de antemão o FetalDoc, como operador, a atender diretamente os pedidos da paciente feitos pela própria página (parar de compartilhar e apagar tudo, com 48 horas para desfazer), avisando você sem detalhes. Isso vale como instrução prévia do controlador. A exportação dos dados é sua, sob a sua guarda. Os limites de uso (quotas de fotos, links e pacientes) podem mudar.
6. Clínicas, equipes e páginas de exame
Conta da clínica. A clínica é criada pelo FetalDoc e administrada por quem ela indicar. O administrador da clínica é responsável pela equipe que convida: cada pessoa deve ter o próprio login (nada de conta compartilhada), e quem sai da equipe deve ser removido. A verificação em duas etapas (app autenticador) é obrigatória para o administrador da clínica a partir da terceira clínica no FetalDoc e recomendada desde já; quando obrigatória, a área da clínica fica bloqueada para o administrador até ele ativá-la.
Pacientes da clínica. A clínica é controladora dos dados que coleta no exame e das fotos que a equipe anexa, e declara ter base legal para isso. A proibição da seção 5 vale para toda a equipe: não anexe laudo, imagem com identificação ou documento clínico nas lembranças. A clínica vê só as pacientes que cadastrou ou que um obstetra encaminhou a ela, nunca as observações do obstetra, e perde o acesso na hora em que o encaminhamento é desfeito.
Conteúdo da clínica na página da paciente. Quando a clínica não criou a página, as informações dela só aparecem se a paciente aceitar, e a paciente pode retirar o aceite quando quiser. É proibido usar o FetalDoc para enviar publicidade à paciente.
Páginas de exame. O texto, as fotos ilustrativas e os contatos das páginas de exame da clínica são de responsabilidade editorial dela. O FetalDoc revisa a primeira publicação de cada clínica antes de ela ficar pública e pode tirar do ar conteúdo que descumpra estes termos. As páginas são informativas: não podem prometer diagnóstico, resultado ou garantia, nem trazer preço ou promoção, e não substituem a orientação do médico.
7. Gratuidade e mudanças
Nesta fase o serviço é gratuito. Ele pode mudar, inclusive passando a ter planos pagos, e avisaremos com antecedência razoável antes de qualquer cobrança. Podemos também alterar ou encerrar funcionalidades.
8. Suspensão de contas
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de abuso, tentativa de burlar limites, uso que ponha em risco o serviço ou a segurança de outras pessoas, ou descumprimento destes termos.
9. Disponibilidade e limite de responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço estável, mas ele é oferecido no estado em que está, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Na medida permitida pela lei, não respondemos por decisões clínicas tomadas com base na ferramenta.
10. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. A data no topo mostra a última revisão, e o uso continuado depois da mudança significa que você concorda com ela.
11. Foro e contato
Aplica-se a lei brasileira, e fica eleito o foro do Brasil para resolver conflitos. Dúvidas: acesso@fetaldoc.com.